As modificações ocorridas no edital do concurso da Polícia Militar do Estado da Bahia foram apresentadas, ontem, a integrantes do Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual. O trabalho conjunto é da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícia Militar e Secretaria Estadual da Administração (Saeb).
O novo modelo de edital, feito por uma equipe multissetorial, foi idealizado por ser o concurso da PM de grandes dimensões e com um número significativo de ações judiciais, que tumultuavam o andamento das etapas.
Para o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, uma das justificativas foi a sistemática inadequada, utilizada na elaboração dos editais, o que ocasionava um numero elevado de litigiosidade. "Este foi um trabalho de parceria, diálogo e esforço conjunto, de revisão dos editais e das decisões judiciais, visando um novo esboço do modelo.
Etapas - Dentre as principais mudanças ocorridas está a substituição das cinco etapas antes previstas (provas objetiva e discursiva; psicoteste; exame médico-odontológico; teste de aptidão física e investigação social), por apenas duas (prova objetiva e prova discursiva). Avaliação psicológica, exames médicos-odontológicos, teste de aptidão física e investigação social passam a ser exames pré-admissionais, juntamente com o exame de documentação, terão divulgação em publicação única, e serão realizadas apenas pelos candidatos aprovados dentro do número de vagas. Além disso, de acordo com o novo edital, há reserva de vagas para gestante.
A idade limite para ingresso na PM será 30 anos, 11 meses e 29 dias, verificada no ato da matricula no curso de formação, que terá data prevista, e não no momento da inscrição no concurso. Sendo que a matrícula equivale à nomeação e posse em cargo público. Em relação ao psicoteste, a novidade é a possibilidade de acesso aos laudos individualizados pelo candidato ou seu representante legal.
Para a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Silvia Zarif, a iniciativa do Estado da Bahia em promover um estudo analítico da questão e apresentá-lo aos magistrados pode ser definida como transparente e democrática.
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