quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Reajuste salarial para servidores públicos estaduais

Os 267 mil servidores estaduais ativos e inativos receberão reajuste salarial linear de 4%. O aumento passa a ser válido a partir de 1º de janeiro de 2010, cumprido na data- base estabelecida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei estadual 6.677/94). O reajuste vai representar um impacto de R$334 milhões na folha de pessoal do Estado em 2010 e foi encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa ontem, para tramitar em regime de urgência.

O deputado oposicionista Carlos Gaban (DEM) aproveitou para criticar o projeto. Na opinião dele, o reajuste é muito baixo para toda a categoria do funcionalismo. Já o líder do governo na Casa, Waldenor Pereira (PT), disse que o reajuste é linear, mas que o governo já fez um acordo com cerca de 80% da categoria, que terá ganhos escalonados ano a ano. O projeto busca garantir que permaneçam iguais ou acima do salário mínimo nacional os vencimentos básicos – parcelas fixas que são acrescidas de gratificações para compor a remuneração dos servidores. Nesta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa inicia o processo de votação do orçamento do estado de 2010.

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