A Prefeitura de Jequié com a falta do documento de Certidão Negativa de Débitos estava impedida de receber recursos dos governos federal e estadual além de ministérios. Com isso, a população estava sendo penalizada, pois obras que trariam melhorias deixaram de ser feitas por essa razão. Agora com o documento de volta, a Prefeitura retomará as programações.
A Secretaria Municipal da Fazenda/Prefeitura de Jequié, liberou na tarde de quinta-feira (21), recursos da ordem de R$ 723.750,72, para a Coopetran (Cooperativa de Transportes Alternativos) quitar pendencias com todos os veículos locados para prestarem serviços para o setor do transporte escolar municipal. A informação foi transmitida pelo Controlador Geral do Município, Dr. Luciano Sepúlveda, em entrevista ao programa “Conexão” (95 FM), na manhã de sexta-feira (22). Os valores foram disponibilizados para pagamentos dos meses de novembro e dezembro/2009, sendo oriundos do tesouro municipal.
Sepúlveda revelou na mesma entrevista, que o deputado estadual Leur Júnior (PMDB), teria comunicado no dia anterior ao prefeito Luiz Amaral, acerca do despacho de uma liminar por parte do desembargador Luciano Tolentino, do Tribunal Regional Federal-TRF, em favor da Prefeitura de Jequié, que receberá a Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS. De posse dessa Certidão, o município estará apto a assinar convênios com o estado e a união, ficando garantida a liberação de aproximadamente R$ 5 milhões, alocados pelo Ministério da Integracional Nacional para obras na área da Pedreira; R$ 3 milhões decorrente de emenda do senador César Borges, para obras de infraestrutura dentre outros convênios que esbarravam na não disponibilidade da apresentação desse documento.
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