O sonho dos suplentes em assumir suas vagas nas Câmaras de todo o Brasil ainda neste exercício lesgislativo acabou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (11), por 8 votos a 1, a liminar (decisão provisória) concedida em outubro pela ministra Cármen Lúcia, que impede a Justiça Eleitoral de dar posse a novos vereadores, dentro das vagas criadas pela PEC dos Vereadores.
A emenda, promulgada pelo Congresso no fim de setembro, criou mais de 7 mil cargos de vereador em todo o Brasil e determinou a posse dos suplentes dentro das novas vagas.
A decisão do STF desta quarta mantém a validade da liminar até o julgamento definitivo da ação em que a Procuradoria-Geral da República pede que alguns artigos da emenda sejam declarados inconstitucionais. Não há data prevista para o julgamento do mérito da ação.
Segundo o Supremo, a decisão também vale para a ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a criação das vagas.
Nos últimos meses, apesar da dúvida jurídica, os suplentes, em todo Brasil, se mobilizaram para convencer os parlamentares a votar favoravelmente no projeto que os favorecia. Em Jequié, inclusive, já havia um acordo político para convocá-los, mas a Mesa Diretora da Câmara resolveu esperar a tramitação da PEC, que, com a decisão do STF, praticamente acabou o sonho dos suplentes.
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