A Prefeitura de Jequié assinou convênio de cooperação com o Governo do Estado visando à municipalização da Gestão Ambiental. O Município optou pelo licenciamento que pretende fazer, ficando definido que a tipologia dos empreendimentos será nível 1 e nível 2, correspondendo a micros e pequenos empreendimentos, a exemplo de postos de combustíveis, projetos de micro drenagem, programas de habitação até 100 (cem) residências, Irrigação até 20 (vinte) hectares, cultivo de lavouras, minerais da construção civil, materiais cerâmicos, laticínios, torrefações de café, etc. O município de Jequié será responsável pela fiscalização das atividades e dos empreendimentos que ele licenciar, contando com a parceria do CONDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - que também terá importante função quanto ao licenciamento ambiental. “Apesar de legalmente estarmos habilitados para proceder ao licenciamento ambiental, entendemos que alguns ajustes terão que ser feitos no que tange a padronização da documentação, reforço da equipe técnica e outras. Estas adequações devem ser feitas até o dia 30 de outubro”, informou a diretoria municipal de Meio Ambiente, Maria Cruz.
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